Declarações de Utilidade Pública e Combate ao Tabagismo

Estavam entre os projetos discutidos e aprovados na sessão de 21 de junho, também, o de número 109/2022, de autoria do Vereador Gerson Varella (PSL) que declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Porto Belo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Assim como foi para o Executivo sancionar, o Projeto de Lei 110/2022, de autoria do Vereador Christian Tanus Bahia (PTB), que institui a Semana de Prevenção e Combate ao Tabagismo, que deverá ocorrer, anualmente, na última semana do mês de maio, coincidindo com o Dia Mundial Sem Tabaco, que é comemorado no data de 31 de maio.