Câmara aprova convênio de Fundarte com CDL para comemorações natalinas

Dentre os projetos discutidos e aprovados na Câmara de Muriaé estava o de PL 271/2022 de autoria do Executivo, no qual a Câmara autorizou que a Fundarte firme convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Muriaé, para transferência de recursos financeiros da ordem de R$ R$ 150 mil para o desenvolvimento de programas culturais, instalação de decoração natalina e iluminação de logradouros púbicos, manutenção de equipamentos, para as comemorações do Natal e Ano Novo.

Também foram aprovados o Projeto Emenda à Lei Orgânica 02/2022, que insere na Lei Orgânica, critérios diferenciados para aposentadoria especial de servidores com deficiência vinculados ao Muriaé-PREV a serem estabelecidas em lei complementar específica; o PL  269/2022, que altera o artigo 2º da Lei Nº 5.621/2018, que autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar ao Estado de Minas Gerais para utilização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais com o objetivo de ampliar a área doada à Corporação, dentre outros.