O Projeto de Lei 258/2022, indicado pelo Vereador Devail (PP) e proposto pelo Executivo, foi aprovado por todos os vereadores presentes nesta sessão de 29 de novembro. Ele institui o Programa Corujão da Saúde em Muriaé com os objetivos de promover a participação complementar do setor privado no Sistema Único de Saúde – SUS quando os serviços forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população; atenuar a existente demanda reprimida para consultas médicas, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos dentre outros; aliar ações de detecção precoce com a garantia de acesso a procedimentos diagnósticos e terapêuticos em tempo oportuno e com qualidade e outros relacionados a melhoria da oferta da saúde, disciplinados em regulamento próprio.
O programa será implementado nas redes pública e privada, a ocorrer, preferencialmente, em horários noturnos ou outros considerados de baixa demanda. Segundo o Executivo, “a proposta legislativa não é uma iniciativa inédita, tendo obtido grande êxito em vários municípios, como, por exemplo, a capital paulista, ao proporcionar o incremento na assistência à saúde da população atendida pelo SUS, causando a redução do vazio assistencial pela diminuição das listas de espera”.
