Assim como o Governo Federal passa a ter um Ministério dos Direitos Humanos, o Município de Muriaé ganha a Secretaria Municipal de Direitos Humanos por meio da aprovação o Projeto de Lei Nº03/2023 de autoria do Executivo Municipal. Segundo o autor, o projeto surge com o condão de dar mais efetividade a missão de promover a igualdade e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente, tendo como marco referencial os princípios e diretrizes referenciados na Constituição Federal e nas conferências de políticas para os direitos humanos, contemplando o leque de diversidades que caracteriza a população municipal.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos será responsável, principalmente, pela elaboração e monitoramento de políticas públicas para os direitos humanos e assessoramento direto do Prefeito, em articulação aos demais órgãos na formulação e no desenvolvimento dessas políticas. Além disso, desenvolverá campanhas educativas de caráter municipal, projetos e programas de cooperação com organizações públicas e privadas relacionadas à sua área de atuação. 
